Versão atualizada em 20 de junho de 2023.
Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela AGROW INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.910.463/0001-05, com sede na Praça da Bandeira, 154, andar 2, Centro, Erechim/RS, CEP 99.700-010 (“Agrow”), em razão da utilização pelo Titular dos Serviços prestados pela Agrow por meio do site na internet disponível no link: https://agrowpay.com/ ou aplicativo para dispositivos móveis, todos de titularidade da Agrow.
<aside> 💡 A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como será o Tratamento dos Dados Pessoais do Titular, em decorrência da utilização dos Serviços prestados pela Agrow.
A Agrow divulga sua Política para proteger a privacidade do Titular, garantindo que o Tratamento dos Dados Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos Serviços ou para outras finalidades previstas nesta Política.
Ao utilizar os Serviços da Agrow, de acordo com as condições prevista nos Termos de Uso, o Titular declara-se ciente com esta Política e com o modo como se dará o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Agrow. Caso o Titular não concorde com o Tratamento de seus Dados Pessoais na forma prevista nesta Política, deverá se abster de realizar o Cadastro no Sistema de Pagamentos e/ou na Plataforma e de utilizar os Serviços da Agrow.
Caso o Titular não queira divulgar os seus Dados Pessoais ou exija sua exclusão, o Cadastro no Sistema de Pagamentos poderá ser negado e/ou a prestação dos Serviços poderá ser limitada, visto que o uso dos Dados Pessoais é necessário para essas finalidades.
Caso o Titular seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Legislação Aplicável, ou se aplicará às pessoas físicas responsáveis pela utilização direta do Sistema de Pagamentos e/ou da Plataforma.
Para maiores informações sobre a utilização dos Serviços prestados pela Agrow, o Titular deve consultar os Termos de Uso. A Agrow poderá alterar as condições desta Política periodicamente, sendo que a versão atualizada poderá ser consultada a qualquer momento pelo Titular na Plataforma ou outro meio disponível pela Agrow.
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1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política ou nos Termos de Uso, as palavras e expressões utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“Cadastro”: dados pessoais e demais informações solicitadas pelas Agrow necessários para o credenciamento e manutenção do Titular no Sistema de Pagamentos.
“Dados Anonimizados”: Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo e/ou Localização Geográfica, não permitem a identificação do Titular, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu Tratamento.
“Dados de Uso Técnico”: informações que a Agrow tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o Titular utilizar para acessar a Plataforma e utilizar o Sistema de Pagamentos. Os Dados de Uso Técnico mostram como o Titular utiliza os serviços prestados pela Agrow, incluindo o endereço IP (Protocolo da Internet), estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o Titular visitou e informações de navegação coletadas por meio de Cookies ou tecnologia semelhante.
“Dados Pessoais”: informações pessoais associadas ao Titular como uma pessoa física identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica a que esteja relacionado, autorretrato, endereço, número de telefone, e-mail, nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento, data de nascimento, nome completo da mãe, número ou cópia de documentos oficiais (por exemplo, RG, CNH e CPF). Os Dados de Uso Técnico e as Informações do Dispositivos serão considerados Dados Pessoais quando utilizadas para individualizar o Titular ou sempre que seja possível sua identificação.
“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo, a conexão de internet usada para acessar a Plataforma e as informações a respeito das aplicações ou softwares instalados no dispositivo utilizado pelo Titular para acessar a Plataforma e utilizar os Serviços.
“Legislação Aplicável”: toda a legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 166/2019 - Lei do Cadastro Positivo, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, Decreto nº 7.962/2013 - Decreto Comércio Eletrônico e outras leis e normas aplicáveis ao Sistema de Pagamentos.
“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do Titular mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A Plataforma pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do Titular. Se o Titular não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema de Pagamentos pode não funcionar adequadamente.
“Parceiros Comerciais”: parceiro comercial relacionado à Agrow cujos sistemas, plataformas, tecnologias e/ou canais de atendimento se encontram integrados com a Plataforma para viabilizar a prestação de determinados Serviços.
“Plataforma”: canal ou ambiente de utilização dos Serviços e do Sistema de Pagamentos pelo Titular disponibilizado pela Agrow, conforme disponível em https://agrowpay.com/ ou em aplicativo para dispositivos móveis.
“Prestadores de Serviço”: prestadores de serviços relacionados à Agrow cujos sistemas, plataformas, tecnologias e/ou canais de atendimento se encontram integrados com o Sistema de Pagamentos e/ou com a Plataforma para possibilitar a execução de determinados Serviços.
“Serviços”: serviços prestados pela Agrow ao Titular, de acordo com as condições previstas nos Termos de Uso.
“Sistema de Pagamentos”: tecnologia disponibilizada pela Agrow, e que se encontra integrada com o sistema dos Prestadores de Serviço, para possibilitar a prestação dos Serviços ao Titular.
“Termos de Uso”: contrato que regula as regras, condições e limites dos Serviços prestados pela Agrow ao Titular em razão da utilização do Sistema de Pagamentos.
“Titular”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar as Transações) que fornece seus Dados Pessoais para Tratamento pela Agrow, em razão dos Serviços prestados por meio do Sistema de Pagamentos.
“Transação”: operação em que o Titular realiza ou recebe pagamentos por meio dos instrumentos de pagamento disponíveis no Sistema de Pagamentos.